Por: Migalhas
Jornada de Política e Direito Criminal
Direitos Humanos Fundamentais; segurança pública, criminalidade e (im)punidade
Data: 28 a 30/5/09
Horário: 19h
Local: Auditório Eli Alves Forte, Goiânia, Goiás.
Mensagem
O evento tem a intenção de discutir, ensinar, os vários elementos de que se constitui o Direito, demonstrando a evolução por ele sofrida, desde a época do Absolutismo até a presente, do Transnacionalismo, em que há vários textos de onde emanam normas de valor hierárquico superior ao da legislação ordinária, oriundos de acordos e tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, os quais não podem ser desconhecidos por aqueles que querem entender as relações jurídicas e sociais hoje existentes. E diante dessa discussão, realizar diagnóstico e prognóstico da Política Criminal adotada na República Brasileira, que não pode se restringir à limitada discussão de que o Direito Criminal é o único e eficaz meio de realizá-la, em especial sob detrimento de respeito a direitos fundamentais dos cidadãos, de onde exsurge todo o poder que fora entregue ao Estado, daí o motivo pelo qual deve esse ente resguardá-los a qualquer tempo em seus mais íntimos e instransponíveis direitos, eis ultrapassados os limites perderá o Direito Criminal (mais amplo que o Direito Penal) legitimidade.
Programação
28/5 - quinta-feira
19h às 21h - Abertura
Controle da Criminalidade, Punição, Estado de Direito e Direitos Fundamentais
Mediador
Pedro Paulo Guerra de Medeiros – GO
Sócio do escritório Medeiros Advogados Associados S/S.
Secretário
-Roberto Serra da Silva Maia - GO
Expositores
-Aristides Junqueira – SP
-Jamil Pereira de Macedo – GO
-Técio Lins e Silva – RJ
21h às 23h - Coquetel
29/5 - sexta-feira
8h às 10h - Palestra I
O Direito Penal do Inimigo e os Direitos Fundamentais
Mediador
-Lauro Machado Nogueira - GO
Expositores
-Arnaldo Malheiros Filho – SP
-Carla Rahal – SP
-Pierpaolo Cruz Bottini - DF
10h às 10h20 - Coffee Break
10h20 às 12h20 - Palestra II
Prerrogativas do Advogado e o Legítimo Exercício do Direito de Defesa do Cidadão. Direito do Súdito ou Dever do Estado?
Mediador
-Luciano Mtanios Hanna - GO
Expositores
-Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - SP
-Paulo Sérgio Leite Fernandes – SP
12h20 às 14h - Almoço
14h às 16h - Palestra III
Os Prognósticos Legislativos. Bulimia e Anorexias Sociais, Criminalidade, Punição e Direitos Fundamentais
Mediador
-Jesseir de Alcântara - GO
Expositores
-Demóstenes Torres - GO
-João Campos – GO
-Tito Souza do Amaral - GO
16h às 16h20 - Coffee Break
16h20 às 18h20 - Palestra IV
Medidas da Administração Pública Federal no Combate ao Crime e na busca pelo Estado de Direito e Cidadania. PRONASCI e afins
Mediador
-Marcelo di Rezende Bernardes - GO
Expositores:
-Paulo Gonçalves - GO
-Pedro Abramovay – DF
-Ricardo Balestreri – DF
18h às 20h - Happy Hour
30/5 - sábado
8h às 10h - Palestra V
O Crime Organizado, o Estado Democrático de Direito e as Garantias Fundamentais
Mediador
-Luiz Alexandre Rassi - GO
Expositores
-Byron Seabra Guimarães - GO
-José Osterno Campos de Araújo – DF
10h às 10h20 - Coffee Break
10h20 às 12h20 - Palestra VI
Políticas Públicas de Combate à Criminalidade. Motivos e Motivações. O Direito Penal como Garantia do Poder
Mediador
-Ney Moura Teles - GO
Expositores
-Alice Bianchini - SC
-Luiz Flávio Gomes – SP
-Tiago Peixoto - GO
12h20 às 14h - Almoço
14h às 16h - Palestra VII
Limites e Necessidades da Investigação e da Prevenção de Ilícitos Administrativos e Criminais. Respeito aos Princípios Constitucionais do Processo e o Combate ao Incremento da Criminalidade. Excludentes ou Compatíveis?
Mediador
-Thales José Jayme - GO
Expositores
-Alexandre Bizzoto – GO
-Alexandre Lourenço - GO
-Renato Brasileiro de Lima – SP
16h às 16h20 - Coffee Break
16h20 às 19h - Palestra VIII (Encerramento)
Os Tratados Internacionais Ordinários e de Direitos Humanos, e suas integração ao sistema normativo brasileiro. Do Absolutismo ao Estado de Direito Legalista rumo ao Estado de Direito Transnacional. Direitos Fundamentais dos Jurisdicionados nos processos e procedimentos, sob as luzes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Declarações, Convenções, e Pactos. Criminalidade, Prevenção, Prisões, Processos, Mídia, Inocência, Dignidade, Punição, Presunções Legislativas, Proporcionalidade
Mediador
-Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO
Expositores
-Gilmar Ferreira Mendes – DF
-José Paulo Sepúlveda Pertence – DF
-Paulo Maria Teles - GO
Organizador do evento:
-Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Investimento
Estudante: R$90,00
Profissional: R$130,00
Valores diferenciados para grupos mediante prévio contato com a Organizadora, Evento All.
Forma de inscrição: através da internet, no site da ESA da OAB/GO (clique aqui), com pagamento através de boleto bancário.
Será expedida certificação de 18 horas de atividades.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(62) 3091-3950
e-mail
jornadas@eventoall.com.br
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