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Projeto de Lei que cria a Biblioteca do Professor
18/04/09
Por: Senador Cristovam Buarque
Fonte: SENADO

 

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007
Autoriza a criação do programa Biblioteca do Professor.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica autorizada a criação, no âmbito do Poder Público Federal, do Programa Biblioteca do Professor.
§ 1º A biblioteca de que trata esta Lei tem como objetivo reforçar os programas de formação e aperfeiçoamento dos professores da rede pública brasileira de ensino pré-escolar, fundamental e médio.
Art. 2º A Biblioteca do Professor constará de obras científicas, técnicas, didáticas e literárias fornecidas pelo Poder Público Federal.
§ 1º O Poder Público Federal fará consulta aos professores, que indicarão os títulos escolhidos, de acordo com os princípios do Programa Nacional do Livro Didático.
§ 2º Os livros da Biblioteca do Professor serão de uso, guarda e propriedade dos professores da rede pública de ensino.
§ 3º Anualmente, serão oferecidos, a cada professor, pelo menos dois títulos de obras para constituição do acervo da Biblioteca do Professor.
Art. 3º Os recursos para a aquisição da Biblioteca do Professor correrão à conta do Programa Nacional do Livro Didático.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor trezentos e sessenta e cinco dias após a data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A universalização da educação no Brasil depende, entre outros fatores, da valorização, formação e motivação dos professores. Embora todos os outros requisitos (instalações, equipamentos, pessoal de apoio, materiais didáticos) completem o quadro da educação formal, sem o professor não se pode implementar a construção do saber e a transmissão dos conhecimentos.
Por certo, a valorização será alcançada com um piso salarial condigno com a função, o que é tarefa do Governo federal, dos estados e municípios. Mas é também necessário um permanente processo de formação, que permita ao professor leigo alcançar a licenciatura; que leve o licenciado a se especializar; que leve o militante de muitos anos a se aperfeiçoar no dia-a-dia.
Pensando nisso, o Ministério da Educação instituiu, em 2003, o Programa Biblioteca do Professor, cujo objetivo primordial foi permitir que nossos educadores formassem uma biblioteca na qual pudessem ter acesso às obras fundamentais para sua formação técnica e científica e para sua fruição intelectual.
Criada nos moldes do Programa Nacional do Livro Didático, essa estratégia permitiu que os professores escolhessem - de uma lista de obras selecionadas pela Academia Brasileira de Letras - duas obras que desejavam fazer constar de sua biblioteca. Abertas as inscrições, em quinze dias se alcançou o montante definido para a oferta de livros. Enquanto durou o programa - apenas 2003 e 2004 -, foram distribuídos 144 títulos, num total de um milhão e meio de livros, e foram beneficiados mais de setecentos mil professores, praticamente de todas as escolas de alfabetização e da 1ª à 4ª séries. O investimento - R$ 14 milhões - é relativamente muito baixo, comparado a outras despesas do Governo federal.
No entanto, esse programa vitorioso não teve continuidade. Executado com sucesso em 2003, foi concluído,a duras penas, em 2004. Daí em diante, não teve prosseguimento.
Ao apresentar um projeto de lei que estabelece o Programa Biblioteca do Professor, temos por objetivo permitir que essa política tenha continuidade e não seja submetida a interrupções com a mudança de titulares da pasta da Educação.
Do projeto, constam os critérios básicos que nortearão o programa, especificando apenas o número mínimo de livros a cada ano, de modo a permitir seu ajuste às disponibilidades orçamentárias.
Convictos da relevância da proposição, esperamos a acolhida do projeto de lei pelos ilustres Pares.
Sala das Sessões,
Senador CRISTOVAM BUARQUE
 
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